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A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional
O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc.
Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente a atual superlotação dos abrigos brasileiros. Para atingir os objetivos propostos – diminuir o excesso de crianças em abrigos, impedir novos acolhimentos sem necessidade e fora das regras constitucionais, garantir rápida transição para a família substituta ou o retorno à
família natural ou ampliada, bem como aumentar a qualidade das políticas públicas voltadas para as famílias – o presente trabalho traz em linhas gerais todas as etapas protetivas que devem ser desenvolvidas em cada Município.
Para tanto explica os procedimentos fixados na Lei n. 12.010/09 para os novos acolhimentos (familiar e institucional) que devem seguir os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, bem como a possível colocação numa das formas de família substituta.
Por fim, além de trazer aspectos práticos que devem ser realizados durante o rápido e urgente período de acolhimento, apresenta as medidas e ações posteriores ao desacolhimento institucional, sendo que o ineditismo da abordagem encontra-se no alinhamento prático e pontual das novidades da Lei n. 12.010/09 com a doutrina jurídica mais moderna na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com ênfase na integral defesa do direito constitucional à convivência familiar e comunitária.