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A mão invisível da justiça criminal: a atuação dos serventuários da justiça nas rotinas cartorárias das varas criminais cariocas

Por

Luiz Fernando de Souza Sampaio

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Sinopse

O trabalho consiste em uma descrição das práticas e rotinas cartorárias das Varas Criminais Federais e Estaduais da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nos processos de criação e autoria das decisões judiciais no processo penal (despachos, decisões e sentenças). Constata-se que tais práticas estão vinculadas a processos de formação da culpa em inquérito policial, especialmente em casos de flagrantes, bastante coerentes com as tradições das práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro.