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ISS: Construindo um conceito constitucional de serviço

Por

Felipe Silvestre Lacerda Bastos

Editora

Gramma

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Onde encontrar

Sinopse

No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade.

O livro – dissertação apresentada no programa de mestrado da UERJ – analisa as funções atribuídas à lei complementar e a existência de conceitos constitucionais, com foco no sistema de atribuição de competências.

Com base na existência de conceitos constitucionais, avança para compreender o processo de construção, apresentando concepções e a proposta de abordagem. Tendo em conta essa estrutura, confrontando as acepções, sustenta o conceito básico para serviço que se entende adequado, que é complementado pelo cotejo com o sistema constitucional e, por fim, examina situações específicas.