área exclusiva para clientes

E-books

Menssagem de erro

  • Notice: Undefined index: field_plataforma em include() (linha 182 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
  • Notice: Trying to get property of non-object em include() (linha 182 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
  • Notice: Trying to get property of non-object em include() (linha 182 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
  • Notice: Undefined index: field_plataforma em include() (linha 183 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
  • Notice: Trying to get property of non-object em include() (linha 183 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
  • Notice: Trying to get property of non-object em include() (linha 183 de /var/www/vhosts/digitalizabrasil.com.br/httpdocs/sites/all/themes/digitaliza/templates/system/node--ebooks.tpl.php).
Discricionariedade Administrativa E Conceitos Legais Indeterminados

Discricionariedade Administrativa E Conceitos Legais Indeterminados

Por
Andreas J. Krell
Editora
Livraria do Advogado
Formatos
Onde encontrar
Sinopse

Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica, termo que pode levar a uma indevida redução do controle judicial em relação a decisões sobre questões tecnicamente sofisticadas. Outro tema acrescentado é o significado e a função do termo jurídico do Interesse público no Direito brasileiro, que inclui uma profunda análise das Interligações do interesse público, do interesse social e dos interesses difusos, indispensável para esclarecer os limites da discricionariedade administrativa e os fatos decisivos referentes ao exercício desta. A obra problematiza também à medida que as decisões judiciais no âmbito da ação civil pública possuem caráter político.